Para enfrentar e punir atos de corrupção, a Administração Pública deve dispor do maior número possível de informações, provenientes tanto de documentos oficiais quanto de denúncias. No caso destas últimas, é essencial que o Estado ofereça proteção ao denunciante de boa-fé.

Denunciar é uma forma de o cidadão expressar confiança na Administração Pública, na expectativa de que o ilícito reportado será corretamente investigado e punido. Por sua vez, essa confiança é resguardada pela Administração Pública por meio das normas que asseguram a proteção da identidade dos denunciantes.

 

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