Descrição: Prefeitura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Finanças, em atendimento às disposições constantes no § 4º ART.9° LC 101/2000-LRF: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Link da matéria: https://www.ecoporanga.es.gov.br/noticia/ler/136636/audiencia-publica-para-apresentacao-e-avaliacao-das-metas-fiscais-do-3-quadrimestre-de-2023-edital-001-2024
Anexos:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2024
PANFLETO DE CONVOCAÇÃO
CONVITE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA
CONVITE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA
